Capítulo 1
Por Alan Kardec, colaborador da MyQ, autor de vários livros sobre Gestão Estratégica e Manutenção, conferencista, consultor, ex-presidente da Abraman e da Petrobras Biocombustível.
A abordagem desta importante ferramenta estratégica será feita em cinco capítulos, de modo a torná-la bem abrangente e, ao mesmo tempo, ser de leitura mais didática, assim dividida: • Capítulo 1: Histórico, competitividade / sustentabilidade da Manutenção e da empresa e classificação das atividades; • Capítulo 2: A correta terceirização, modalidades básicas, vantagens, desvantagens, condições para terceirizar; • Capítulo 3: A terceirização de atividades de Manutenção, a Manutenção no segmento industrial, a terceirização versus primeirização; • Capítulo 4:Aspectos legais; • Capítulo 5:Conclusão.
Capítulo 1 - Histórico: o objetivo desta série de artigos, que se inicia com este, é lançar um olhar estratégico sobre esta importante ferramenta de gestão, bem compreendida e bem praticada por algumas importantes empresas brasileiras, contratantes e contratadas, com excelentes resultados para todas as partes envolvidas e, infelizmente, mal praticada por outras empresas. O mau uso desta ferramenta, quando utilizada somente com foco inadequado na redução de custo, tem como pano de fundo uma visão distorcida de curto prazo. Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que esta redução de custos no curto prazo é uma falsa verdade, amplamente superada, no médio e longo prazo, pela perda de produtividade e, conseqüentemente, de competitividade empresarial.
Em minha opinião, esta busca de redução de custos a qualquer custo, por parte de determinadas empresas, é que tem propiciado trazer, de maneira recorrente, sérios questionamentos legais. Constata-se que este debate está se intensificando nos dias de hoje (Vide matéria no jornal Valor, de 22/02/10 – “Decisões judiciais suspendem terceirizações”).
Em contrapartida, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a terceirização é uma importante ferramenta estratégica para ajudar a alavancar a produtividade da atividade da Manutenção que, por sua vez, contribui de forma importante para a sustentabilidade empresarial, quando compreendida e aplicada corretamente.
É, também, minha opinião que a discussão, análise e decisões do ponto de vista legal devam ser precedidas de uma profunda análise técnica, para que a sua correta compreensão possa resultar nas melhores decisões que impactarão, fortemente, a competitividade das empresas brasileiras, a segurança, a saúde e a qualidade de vida dos Trabalhadores.
Os principais pontos de discussão tem sido:
• Caracterização da atividade de Manutenção como Atividade-Fim ou não;
• Pessoalidade por parte da contratante;
• Supervisão direta por parte da contratante;
• Precarização das condições de trabalho dos contratados.
1.2- Competitividade / Sustentabilidade da Manutenção e da Empresa: É a maior competitividade das empresas que vai garantir a sustentabilidade empresarial e a própria geração e Manutenção do nível de emprego que é, sem dúvida, um significativo fator de cidadania.
Neste contexto, o uso correto da terceirização é uma importante ferramenta de gestão para ajudar a alavancar esta competitividade.
Podemos afirmar que, ao longo do tempo, o processo de terceirização tem evoluído muito positivamente, conseqüência de frutíferos debates envolvendo Tomadores e Prestadores de Serviços, Sindicatos, Juristas, Associação de Manutenção e Especialistas Diversos, na busca dos melhores resultados estratégicos que passam pela confiabilidade, disponibilidade, otimização de custo, segurança e saúde do trabalhador, entre outros.
É este salto, qualitativo e quantitativo, nos resultados estratégicos que vai aumentar a competitividade e a sustentabilidade empresarial.
Todavia, é forçoso reconhecer que estamos ainda em um processo de evolução para que o conjunto empresarial tenha uma adequada compreensão e aplicação desta importante ferramenta de gestão, que é a terceirização.
1.3- Classificação das Atividades: As diversas atividades que compõe o macro processo empresarial podem ser classificadas, tecnicamente, em três grandes grupos:
Atividade-Fim: como o próprio nome indica, é a atividade vocação da empresa e é a razão de ser da sua existência e, como tal, está prevista em seu Estatuto. Alguns exemplos de Atividade-Fim:
Segmento Empresarial Atividade-Fim
Nuclear.......................................................................Operação da Usina
Aviação..........................................................Operação do avião (pilotos)
Planta de Refino de Petróleo/Petroquímica.....................Operação da Planta
Prestador de Serviços de Manutenção....................Atividade de Manutenção
Considerações importantes:
• Em empresas que prestam serviços de Manutenção para terceiros e, como tal, esta é a sua vocação, deve ter esta atividade classificada tecnicamente como Atividade-Fim. Entretanto, podem, também, ter determinados serviços de Manutenção que não se inserem em sua vocação, em sua razão de ser, sendo estes outros serviços classificados, tecnicamente, como Atividades-Meio.
Por exemplo, uma determinada empresa que tem em seu objeto prestar serviço de Manutenção mecânica para terceiros e, portanto, esta é sua Atividade-Fim, pode contratar determinados serviços que não fazem parte do seu objeto, por exemplo, serviços de pintura, montagem de andaime, isolamento térmico, entre outros.
Em nenhuma hipótese, porém, deve neste caso subcontratar serviços de mecânica que é o seu objeto; isto caracterizaria uma mera intermediação.
• Na aviação, por exemplo, ninguém tem dúvida de que a boa Manutenção agrega muito valor à segurança do vôo, todavia, pelo fato da Manutenção ser muito importante ela não tem a classificação técnica de Atividade-Fim.
A razão de ser de uma companhia aérea é “transportar pessoas” e, neste caso, a Atividade-Fim é desempenhada pelos pilotos, cabendo à Manutenção a classificação técnica de Atividade-Meio.
Em resumo: a companhia aérea não existe para fazer Manutenção, esta não é a sua razão de ser. Existem diversas situações de companhias aéreas que contratam serviços de Manutenção com empresas especializadas ou mesmo com os fabricantes dos equipamentos.
Atividades-Meio: são aquelas atividades ligadas à Atividade-Fim, mas que com ela não se confunde; a Súmula 331, do TST, permite a sua contratação.
A atividade de Manutenção tem a sua importante parcela no macro processo empresarial, o mesmo acontecendo com outras atividades como, por exemplo:
• Estudo e introdução de modificações de projeto;
• Inovações tecnológicas;
• Suprimento de matéria prima e insumos;
• As questões de SMS – Segurança / Meio Ambiente / Saúde;
• Informática.
Estas atividades, inclusive a Manutenção, apesar da sua importância, são classificadas, na grande maioria das empresas, como Atividades-Meio e não como Atividades-Fim.
Somente em empresas que têm estas atividades como seu objeto, como sua razão de ser é que, tecnicamente, cabe a classificação de Atividade-Fim.
É sobre a atividade de Manutenção que tem se concentrado, mais fortemente, o debate da legalidade da terceirização. Como já visto, o foco deste debate tem sido a classificação ou não da Manutenção como uma Atividade-Fim, as questões de pessoalidade e supervisão direta por parte da contratante e a precarização das condições de trabalho.
Atividades-Acessórias: são aquelas necessárias para apoio às empresas como um todo e não ligadas à Atividade-Fim.
Alguns exemplos de Atividades-Acessórias:
• Transporte, Vigilância, Limpeza, Alimentação e Jardinagem em Refinarias de Petróleo, Siderúrgicas, Mineração, entre outras.
Entretanto, estas mesmas atividades citadas como Atividades-Acessórias são, tecnicamente, classificadas como Atividades-Fim quando se tratar de empresas que prestam os serviços citados para terceiros. Exemplificando, em uma empresa cujo objeto é prestar serviços de alimentação para terceiros, esta atividade para ela é uma Atividade-Fim.
Este capítulo se encerra aqui; o conjunto da abordagem continuará nos próximos artigos, conforme explicitado no início.
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